MANUAIS ESCOLARES GRATUITOS, FINALMENTE

por ANA AMÉLIA GUIMARÃES
Professora

Professora

No seu programa eleitoral para as eleições legislativas de 2015, o PCP incluiu nas 25 medidas urgentes diversas propostas com impacto direto nas vidas das crianças e dos jovens. Uma delas era a distribuição gratuita dos manuais escolares a todos os alunos do ensino obrigatório.

Na discussão do Orçamento do Estado para 2016 foi aprovada a proposta do PCP de gratuitidade dos manuais escolares para as crianças que entram este ano para o 1.º ciclo. Os meninos nascidos em 2010 são os primeiros na história do nosso país a receber gratuitamente os seus livros. Uma medida que vai abranger mais de 80 mil crianças e significa uma poupança para as famílias na ordem dos três milhões de euros.

Pode dizer-se que é pouco, um grão de areia, face às enormes  dificuldades que as famílias enfrentam para que as suas crianças cresçam saudáveis e felizes. Mas é um passo importante e significativo no sentido da gratuitidade em todos os graus de ensino e um apoio concreto, real, a cem mil famílias.

Não é, no entanto, uma proposta nova do PCP. Defendemos esta medida há muitos anos, como uma das formas de fazer cumprir o direito constitucional à educação. Sabemos como o custo dos manuais escolares tem um impacto brutal nos orçamentos familiares – Portugal é, de resto, o país da União Europeia em que as famílias mais gastam em educação. A isto acrescente-se a herança da política de direita: seis mil escolas do 1º ciclo encerradas nos últimos dez anos, abonos de família cortados a mais de meio milhão de crianças, desemprego, precariedade e baixos salários dos pais, o que explica porque é que uma em cada quatro crianças vive numa casa onde não está garantido que se coma carne ou peixe a cada dois dias – dito pela UNICEF.

CRIAR À HORA

Não é a primeira vez que pego neste assunto. A questão da falta de espaços para grupos e/ou artistas da área da música, sobretudo, poderem ensaiar. Esta não é uma questão menor dentro das dinâmicas da cidade e do concelho. Uma cidade que, no dizer dos seus responsáveis autárquicos, se distingue das demais pela marca cultural, deve criar um ambiente propício à criação artística. Pode dizer-se que a aquisição e requalificação do Teatro Jordão vai resolver este problema. É um passo importante, sim. Mas creio que o seu modelo de funcionamento – aluguer à hora – não permite o modelo cooperativo de criação e a fixação de projetos mais consistentes que obrigam a ensaios que não se compadecem com limites de tempo, como muito bem deveriam saber os responsáveis municipais. Neste entretanto os nossos vizinhos, em Braga, ensaiam em estúdios propiciados pela respetiva autarquia, sem grandes luxos é certo, mas com a enorme e singular vantagem dos músicos aí poderem deixar a guardar os instrumentos, ensaiarem sem problemas de limitação de tempo, partilhar com outras bandas instrumentos, artistas e conhecimentos.

A “cultura bancária” (programação e compra de espetáculos ou de serviços a empresas privadas do ramo cultural) ocupa um peso excessivo em Guimarães. Mais que o subsídio, legítimo na maioria dos casos, mais que a construção de edifícios, muitos deles de pertinência duvidosa e de difícil sustentabilidade, trata-se de criar um ambiente propício, potenciador de circunstâncias que dinamizem a produção cultural. Não digo que o novo Teatro Jordão não vai contribuir para a criação desse ambiente. O que se lamenta é que, mais uma vez, se comece por cima, ou pelo meio. O problema de base mantém-se. É caso para dizer: é preciso criar uma residência artística para os artistas de Guimarães.

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