A Biblioteca Raul Brandão, em Guimarães, foi palco da apresentação pública do livro “Aborto – Causas e Soluções” de Álvaro Cunhal. Uma iniciativa que contou com a presença de Isabel Camarinha, dirigente sindical, Mariana Silva, dirigente do Partido Ecologista Os Verdes, e Rosa Guimarães, professora e membro da Organização de Guimarães do PCP.

A escolha do livro resulta do facto de se assinalar por esta altura o 18º aniversário do referendo da despenalização do aborto em que o “Sim” venceu, em fevereiro de 2007, e a proximidade com o Dia Internacional da Mulher, 08 março, em que se assinalam os 50 anos da primeira comemoração do Dia Internacional da Mulher em liberdade.

Recorde-se que a tese licenciatura de Álvaro Cunhal “O Aborto – Causas e Soluções”, defendida em 1940, continua a ter uma atualidade, dado que o problema do aborto, apesar das alterações políticas, económicas, sociais e jurídicas verificadas, continua a ocupar um lugar na discussão política dos últimos anos. “Em muitos países, permanece o aborto clandestino e inseguro. Noutros, registam-se regressões na legislação. E mesmo onde não se verificam ataques diretos na lei, como no nosso país, o desinvestimento público e a degradação das condições materiais podem comprometem o acesso livre e gratuito à interrupção voluntária da gravidez (IVG)”, lê-se.

Mariana Silva referiu a batalha travada em Portugal pela despenalização da IVG e que permitiu essa importante vitória para as mulheres. A dirigente da CDU lembrou “os obstáculos que foram necessários ultrapassar, ao longo de décadas de luta continuada, para ver a despenalização da IVG consagrada na lei”. Na sua intervenção “trouxe à memória a dolorosa prática do aborto clandestino, feito frequentemente sem quaisquer condições, nomeadamente para as mulheres da classe trabalhadora, com recurso a todo o tipo de esquemas”.

Lembrando que ainda há caminho a fazer para garantir o direito à IVG, Mariana Silva defendeu o reforço da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde e a supressão de obstáculos que ainda persistem, como o recurso de instituições à objeção de consciência.

© PCP

Isabel Camarinha enquadrou “o contexto repressivo” em que Álvaro Cunhal preparou a sua tese, recordando “que se encontrava preso e sem acesso a documentos, assim como o facto do júri da tese ser constituído por fascistas, como o Marcelo Caetano”.

Também Isabel Camarinha chamou a atenção para as consequências do aborto clandestino sobretudo para as mulheres trabalhadoras, “que ficavam sujeitas a situações muito agressivas”. Trouxe à discussão a importância das portas abertas também nesta matéria pela Revolução de Abril e que “é necessário continuar a luta pela sua efetivação plena”.

A atualidade da tese de licenciatura Álvaro Cunhal foi sublinhada, sendo que muito do que lá está escrito aplicava-se bem ao nosso país até à situação do 2º referendo à despenalização da IVG. A moderação dos trabalhos competiu a Rosa Guimarães.