por Ana Amélia Guimarães Professora

O Governo anunciou para 2023 o maior aumento nos últimos 20 anos no preço das portagens. Trata-se de mais uma decisão, que se soma a muitas outras, que irá agravar o custo de vida dos trabalhadores e das populações, bem como a situação de milhares de micro, pequenas e médias empresas que todos os dias utilizam as autoestradas.

Quando se impunha assegurar a limitação destes aumentos, garantindo que os mesmos não seriam superiores aos que vigoraram no ano de 2022, o Governo PS não só impõe um aumento para os utilizadores de 4,9%, como assume que irá financiar com recursos públicos as concessionárias em pelo menos 140 milhões de euros (para além dos 1,4 mil milhões de euros que arrecadam anualmente). De facto é ótimo ser capitalista /empreendedor em Portugal: o risco fica sempre por conta do Estado… É que, na prática, esta decisão garante às concessionárias uma receita equivalente a um aumento do preço em 7,7%, valor que ultrapassa largamente o aumento dos custos operacionais inerentes à manutenção e funcionamento destas infraestruturas.

Há muito ruído inútil na vida política portuguesa para dar atenção à demagogia usada pelo Governo na justificação desta medida apresentando-a como um esforço tripartido – utilizadores, Estado e concessionárias – quando na verdade, os verdadeiros e únicos beneficiários desta decisão são os grupos económicos que detêm as concessões. Este é apenas mais um exemplo do esbulho de recursos nacionais que representam as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPP). Se, como diz o Governo, esta decisão é uma consequência dos contratos celebrados tal só pode responsabilizar os sucessivos Governos do PS e do PSD e CDS que, ao longo dos anos, promoveram e estão a promover as PPP.

Não há que ter medo do que defendemos, e neste caso impõe-se o resgate das concessões das autoestradas que, apesar de terem sido construídas com recursos públicos, estão sob o domínio dos grupos económicos privados que as exploram em seu proveito; impõe-se a eliminação das portagens nas chamadas SCUT; impõe-se a reversão da decisão e a limitação dos aumentos, neste ano que agora começa, a um valor nunca superior a 1%.

O ano de 2023 não pode começar com uma nova escalada de preços que se somará à que se verificou em 2022. É preciso regular preços e aumentar salários e pensões recuperando o poder de compra perdido. É necessária uma política que recuse que sejam os mesmos de sempre a pagar para que uns poucos ganhem e acumulem cada vez mais riqueza. É preciso dizer basta!