Pela Cidade

por WLADIMIR BRITO
Professor de Direito na Universidade do Minho

 

1. A pandemia parece ter tido como efeito secundário adormecer a política local e os seus actores, em especial a Câmara Municipal através da transferência da atenção dos mídia e dos cidadãos para a política nacional. Os jornais, televisões só se lembram do poder local quando o covid ataca instituições locais ou quando sobem os números de casos e de mortos numa dada autarquia. É então que entrevistam os Presidentes das Câmaras que, sem dificuldades, descartam as suas responsabilidades políticas que, por regra, não têm nesse domínio, para, com muita tranquilidade, anunciarem apoios e remeterem para o Governo a responsabilidade de resolver a situação.

As Câmaras Municipais e os seus Presidentes podem assim dormir tranquilamente, embalados pelos efeitos secundários do covid na política nacional e local. Contudo, não podemos deixar de combater esse efeito, sob pena de nos demitirmos da participação na política local. O remedio contra esse efeito é a participação crítica e a dosagem pode ser uma intervenção crítica por dia. Agite antes de tomar.

2. Começaremos pelos casos André Coelho de Lima. Um, com as Nicolinas e outro com a justificação da aliança do PSD Açores com o Chega. Temos de reconhecer que, no primeiro caso, pese embora tenha participado no nicolínico ajuntamento, Coelho de Lima acabou por reconhecer o erro da sua conduta, o que é de louvar. No que se refere à aquela aliança, embora seja uma questão nacional, envolve uma personalidade local, pelo que justifica-se o seu tratamento. A acção de Coelho de Lima foi não só desastrosa como reveladora de quem para chegar ao poder aceita tais meios com a naturalidade de quem também aceita os efeitos da acção política da extrema direita e não está preocupado em combate–la. É isto que revela o seu apoio a essa aliança mesmo a nível nacional, desde que dela resulte a tomada do poder pelo PSD.

3. Ainda a nível local, temos de assinalar os efeitos colaterais do parque de estacionamento da Caldeiroa. Pondo de lado, o seu primeiro efeito colateral, a aberração do novo sentido de trânsito na Rua de Camões e na Rua D. João, esse Parque produziu já outro efeito colateral, as obras de requalificação do pavimento das ruas da Caldeiroa e de D. João. Se, em boa verdade, são necessárias, também necessárias são noutras ruas, como a de Gil Vicente. Mas estas têm o azar de não serem vias de acesso directo a esse parque.

A obra na Rua de D. João, na parte desta que “desagua” na Av. Conde de Margaride e confina com o Hotel Ibis, a passagem para os peões é uma vergonha e revela o desrespeito pelos cidadãos que a pagam com os seus impostos. O empreiteiro não se dá ao trabalho de colocar um passadiço em madeira ou metal para evitar que o cidadão que por aí passa tenha de se enlamear. A Câmara não lhes impõe esse dever, o que revela o nível da fiscalização da obra.

4. Ainda a propósito desse parque, atenta a polémica que gerou e a justificação da sua extrema necessidade, para a Cidade, já é tempo de a Câmara nos informar qual a percentagem da sua ocupação diária, com e sem aquela baseada no arrendamento de espaços de estacionamento. A transparência assim o exige e, por isso, ficamos à espera para breve essa informação. Já agora podia informar-nos, para efeitos de comparação, sobre a percentagem de ocupação dos parques das Hortas e do CIAJG.

Haja saúde e crítica!

 

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