Foto: Rui Dias
A demissão do administrador executivo da Vitrus, Daniel Pinto, alegando que Sérgio Castro Rocha estaria a extrapolar as suas funções como presidente do Conselho de Administração, interferindo “na esfera de atuação do administrador executivo”, foi levada à Assembleia Municipal, realizada na terça-feira, dia 30 de junho, pelos deputados Rui Armindo Freitas, do PSD e Paulo Peixoto, do CDS.
O email em que o ex-administrador executivo manifesta a vontade de se demitir, dirigido ao presidente da Câmara de Guimarães, foi divulgado em primeira mão pelo Mais Guimarães, no dia 25 de junho. Nesta mensagem fica claro o mau relacionamento dentro da Empresa Municipal, nomeadamente entre Sérgio Castro Rocha, presidente do Conselho de Administração, não executivo e Daniel Pinto, também ele membro do Conselho de Administração, mas com funções executivas. Entre outras acusações, Daniel Pinto diz que “foi subvertida a estrutura hierárquica da empresa…pela atuação de uma recém criada figura de Director Geral que… se sobrepõe funcionalmente à esfera de actuação das funções que me foram cometidas…”
Para Rui Armindo Freitas, o caso vai “muito além de mau estar” entre membros do Conselho de Administração da empresa municipal. O deputado municipal do PSD refere que o presidente do Conselho Executivo de uma empresa detida a cem por cento pelo Município, como é o caso da Vitrus, é um representante do próprio Município e “de todos nós”. No modelo de gestão societária em vigor na Vitrus, o presidente não tem funções executivas. Essas funções são desempenhadas por um administrador executivo que também faz parte do Conselho de Administração. As funções de Sérgio Castro Rocha, enquanto presidente do Conselho de Administração da Vitrus, passariam por acompanhar, representando o Município, “sem qualquer ingerência na gestão corrente da empresa”, afirma o deputado social-democrata.”Este é um modelo que não é novo em Guimarães e comum a muitas sociedades em todo o mundo”, acrescenta Rui Armindo Freitas.
O deputado do PSD justifica o emergir do caso na esfera política, com o facto de a carta de renuncia – ou antes o email – ter sido dirigido ao presidente da Câmara e não ao presidente da Assembleia Geral da Vitrus. Neste aspecto é secundado pelo deputado Paulo Peixoto, do CDS, que questiona o facto de a renuncia formal ser suportada neste email ao presidente da Câmara, “um documento sem validade jurídica”.
Segundo Rui Armindo Freitas, a carta de renuncia de Daniel Pinto permite concluir que Sérgio Castro Rocha tem vindo “a subverter as regras de governação da sociedade tomando para si funções que todo lhe diziam respeito, assumindo-se como participante ativo nos atos de gestão da empresa, usurpando um papel para o qual não foi investido por todos nós”. O deputado do PSD sublinhou o uso da palavra “patológico” por Daniel Pinto, para adjetivar o comportamento de Sérgio Castro Rocha. “Terá o diretor executivo sido alvo de assédio?” Questiona Rui Armindo Freitas. “O executivo soube deste assédio?” Prossegue o deputado social-democrata. “Terá sido o Município que ordenou a Sérgio Castro Rocha que agisse desta forma? Se assim foi, com que objetivo?” Pergunta ainda Rui Armindo Freitas.
Para o deputado do PSD é “fáctico que Sérgio Castro Rocha usurpou funções e foi para lá da representação do Município que lhe cabia”. Rui Armindo Freitas interroga se “estamos a assistir a uma tomada de assalto, pura e simples, pelo Partido Socialista, da administração de uma empresa municipal de forma direta, colocando a agenda pessoa de um dos seus representantes à frente da vontade da sociedade e o seu plano de atividades”.
Referindo-se à vontade de alterar a forma de administração societária da Vitrus, manifestada por Domingos Bragança, na última reunião do executivo camarário, Rui Armindo Freitas foi irónico. Para o deputado do PSD trata-se de “uma lógica de ‘mundo ao contrário’, em que o representante do Município não sabe comportar-se de acordo com as regras da sociedade, alteram-se essas regras, como quem faz umas calças à medida…”
Paulo Peixoto, por seu turno, questiona o presidente da Câmara sobre se tinha conhecimento do mau funcionamento da Vitrus desde a auditoria, em 2019. O deputado do CDS remete para o email de renuncia de Daniel Pinto, em que este afirma: ” o funcionamento normal da mesma [Vitrus] tem sido acentuadamente perturbado, como, de resto, a auditoria levada a cabo em 2019 deu conta”. Para o deputado do CDS, o mau estar na Vitrus poderá estar relacionado com o privilégio de atuação da empresa sobre uma parte do território. Recorde-se que Sérgio Castro Rocha é presidente da Junta de Freguesia de Ponte, eleito como independente pelas listas do PS nas últimas autárquicas, depois de virar as costas ao PSD, por quem se tinha feito eleger anteriormente.
O deputado do CDS levantou ainda acusações sobre a existência de empresas “geridas operacionalmente por colaboradores da Vitrus a fazer trabalhos concorrenciais” à empresa municipal. Paulo Peixoto diz tratarem-se de comportamentos promíscuos e que para tomar conhecimento deles “basta atentar nos equipamentos de proteção individual usados pelos trabalhadores e nos equipamentos estacionados no parque da Vitrus”. Fica no ar a ideia que a demissão de Daniel Pinto poderia estar relacionada com a falta de vontade de colaborar com estes “comportamentos promíscuos”. Paulo Peixoto anunciou que o Grupo Parlamentar do CDS vai fazer um requerimento a solicitar as conclusões da auditoria feita à Vitrus, em 2019 e a carta de renuncia de Daniel Pinto.
Na resposta aos deputados do PSD e do CDS, Domingos Bragança lembrou que Daniel Pinto é militante do PS e que Sérgio Castro Rocha é independente. Querendo com isto afastar a ideia que a empresa está a ser tomada pelos socialistas. Para o presidente da Câmara todo o Conselho de Administração é representante do Município, na medida em que a empresa é detida na totalidade por este. Excluindo assim o argumento que o presidente do Conselho de Administração seria o representante do Município, apresentado pelo deputado do PSD. “É das funções do presidente do Conselho de Administração coordenar a atividade do órgão, representar a Vitrus em juízo e fora dele e providenciar a correta execução das deliberações”, afirmou Domingos Bragança, em defesa de Sérgio Castro Rocha.
Relativamente ao email de renuncia lhe ter sido endereçado a ele, o presidente da Câmara reconheceu a falta de valor formal e afirmou que Daniel Pinto teve que corrigir o erro enviando uma carta de demissão para a Assembleia Geral da Vitrus. O presidente lembrou, no que toca à auditoria, que foi ele quem a mandou fazer e que o procedimento foi efetuado pela Divisão de Auditoria da Câmara Municipal de Guimarães.
Domingos Bragança acrescentou que “a Vitrus foi exemplar durante a pandemia e agradeceu ao orgão de administração e a Sérgio Castro Rocha que assumiram a gestão nesta fase. “O senhor administrador executivo, Daniel Pinto, não teve esse cuidado”, acusa o presidente.
