por RUI ARMINDO FREITAS
Economista

Existe uma grande diferença entre responsabilidade e culpa no exercício de cargos públicos. O que à primeira vista pode ser confundível, se analisado com mais cuidado, facilmente se assinala a grande distância que separa estes dois conceitos. Infelizmente, este ano, ficou bem claro para todos os portugueses a grande diferença entre estes dois conceitos, nas grandes tragédias que assolaram o país, primeiro em Pedrógão, depois nos grandes incêndios do início de Outubro e já mais recentemente o surto de Legionella Pneumophila no Hospital S. Francisco Xavier em Lisboa.

É função do Estado garantir a segurança de todos nós, e nestes três eventos ficou claro que o Estado foi incapaz de proteger os seus cidadãos, em situações limite e que de si dependiam. Se no caso dos incêndios a responsabilidade do Estado foi de um âmbito mais lato, porque envolve na sua discussão desde o planeamento territorial, à prevenção de incêndios, até ao combate, já no caso do surto de Legionella trata-se de um evento mais circunscrito e onde o Estado foi incapaz de garantir que, quem foi ao S. Francisco Xavier, não o fizesse livre de riscos ainda maiores para a sua saúde, do que o motivo que os fez lá deslocarem-se em primeira instância. Note-se que o Estado tem “costas largas” e a sua responsabilidade é, e deve ser sempre personificada nos protagonistas que integram toda a linha de decisão, terminando sempre no responsável último, que lidera esta cadeia. Obviamente que, ninguém na posse plena das suas faculdades, acredita que qualquer um dos integrantes da cadeia de decisão queriam que estas tragédias ocorressem, contudo, são eles os responsáveis. Culpados? Isso é outra história. No caso dos incêndios, facilmente se aponta aos criminosos que os ateiam ou até mesmo aquela maldita árvore da estrada da morte. No S. Francisco Xavier não me parece que algum dia se saiba.

Em Guimarães ocorreu muito recentemente uma situação que a todos deve preocupar, ainda mais que tem similitudes com uma tragédia a que aludo acima. A ARS Norte no cumprimento de um programa de combate à doença do Legionário, provocada pela Legionella Pneumophila realizou uma análise à água do chafariz público que se situa junto ao hospital e ao Guimarães Shopping, tendo concluído no dia 19 de Outubro que esta tinha a presença de um sub tipo desta bactéria. De imediato comunicou ao município que deveria tomar a medida preventiva de encerramento do dito chafariz. Pois bem, entre a comunicação pela delegada de saúde e o encerramento do equipamento, passou-se uma longa semana em que milhares de transeuntes inalaram partículas projectadas por este chafariz, e coincidentemente só no dia 25 de Outubro, ao mesmo tempo que o JN começou a questionar sobre o caso, este foi encerrado. Algo falhou na cadeia de comando municipal, para que entre a recomendação do ACES e a tomada da medida preventiva decorresse um tão largo período de tempo. Bem sei que, felizmente, o subtipo de bactéria não é o mesmo que causou as mortes no S. Francisco Xavier, mas se a medida era de carácter urgente, não podia ter ficado em cima de uma qualquer secretária para ser posta em práctica. Fica um aviso sério à navegação! A protecção civil é de extrema importância e sensibilidade, e necessita de resposta pronta e sensata, para que nunca, nenhum responsável, tenha que se sentir culpado!