SÓCRATES E PLANEAMENTO

por CARLOS VASCONCELOS
Advogado

1 – Daqui a poucos dias, passarão dois anos relativamente à detenção de José Sócrates no aeroporto de Lisboa. Dois anos depois, após ter estado detido, após ter estado em prisão preventiva e, como vulgarmente se diz, em prisão domiciliária, ainda não é conhecida a acusação.

Não simpatizo (politicamente falando, que é o que interessa) com José Sócrates. Não subscrevo grande parte do que tem dito e escrito como reacção ao processo judicial em curso. As informações existentes sobre os factos que estão a ser investigados – para o dizer de forma a respeitar a presunção de inocência – deixam-nos apreensivos. Todavia, é pernicioso para a imagem da justiça que um cidadão, qualquer que ele seja, cerca de dois anos depois da sua detenção pelo Estado, não tenha a hipótese de se defender, na sua plenitude, pela simples circunstância de contra si ainda não estar formulada a acusação.

Feita a crítica, importa tentar perceber a razão de ser desta prática, que não constitui caso isolado. Para além de outras explicações, penso que uma das causas centrais desta prática é a cultura instalada na justiça portuguesa dos mega-processos. Em vez de se acusar o que está pronto para ser acusado, relegando-se para acusações posteriores o que ainda não está em condições, há a tendência para querer juntar tudo – por vezes, forçando de mais a realidade – no mesmo processo, formando-se processos enormes, com factos por vezes não bem relacionados entre si, e que, não raras vezes, se desmoronam posteriormente, como se de autênticos baralhos de cartas se tratassem, pela simples razão de que, para juntar todos os factos, se forçou demasiado a realidade.

No relacionamento com os cidadãos, particularmente quando o que está em causa é o superior valor da liberdade, o Estado perde legitimidade ética para exercer o seu poder soberano se não assumir a responsabilidade, também ela ética, de respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos.

2 – A forma como são planeados o investimento e a aplicação de recursos concorre significativamente para a distinção entre os países desenvolvidos e os países em vias de desenvolvimento. No nosso país, os exemplos de mau planeamento no investimento e na aplicação de recursos são mais que muitos: tribunais construídos recentemente e com materiais de luxo, que poucos anos depois da construção, ficam vazios devido à reorganização judiciária; auto-estradas construídas em triplicado; linhas ferroviárias recuperadas, tendo como enquadramento a realização de eventos de dimensão europeia, mas que são recuperadas de forma a não permitirem a utilização regular do alfa pendular; e poderíamos continuar.

Também nas autarquias se verifica o aludido problema.

Recentemente, veio a público a decisão da Câmara Municipal no sentido da promoção de um estudo para equacionar a possibilidade de construir um parque de estacionamento subterrâneo na cidade, para a área do Largo da República do Brasil e parte da Alameda de S. Dâmaso.

Não vou discutir a bondade da solução. Até admito que seja boa. No entanto, o poder autárquico democrático em Guimarães tem quarenta anos. Quem olha para trás, fica com a sensação de que, nesta matéria, andamos à deriva. Depois da proliferação de parques de estacionamento, públicos e privados, na cidade, em zonas menos centrais é certo, mas igualmente na cidade; depois de um debate público, no enquadramento dos cinco projectos para Guimarães, sobre a construção de um parque de estacionamento subterrâneo no Toural, surge agora o anúncio de mais um estudo. O que se espera e se deseja é que o estudo seja feito com a qualidade que nos permita ter alguma garantia de que, daqui a cinco ou seis anos, não vai ser anunciada a promoção de mais estudos …

 

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