Os juízes que assinam o acórdão lembram que em Portugal vigora, desde 1998, a Lei de Saúde Mental, que abriu a possibilidade de internamentos compulsivos, independentemente da prática de crimes.

Ministério Público imputa ao arguido três crimes de peculato.

Só um arguido com pena de prisão efetiva na "Operação Fénix".

Com 54 arguidos, a "Operação Fénix" está relacionada com a alegada utilização ilegal de seguranças privados, tendo como epicentro a empresa SPDE, também arguida no processo.

Entre os 54 arguidos deste "megaprocesso" estão o presidente do FC Porto, Pinto da Costa, e Antero Henrique, ex-vice presidente do mesmo clube.

Os quatro homens têm idades compreendidas entre os 22 e os 28 anos e foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência.

Ao longo da última semana do mês de julho, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica realizou ações de fiscalização ao setor da restauração de que resultaram sete encerramentos e duas detenções.

Cristina Azevedo queria que a Fundação Cidade de Guimarães lhe pagasse os ordenados referentes ao período de 2011 a 2015, que contabiliza em 405.395,83 euros, mais juros.

O julgamento dos 54 arguidos da “Operação Fénix” inicia hoje no quartel dos Bombeiros Voluntários de Guimarães.

O homem, acusado de homicídio simples, vai fazer um exame para se saber se a força da mão com que apertou o pescoço foi ou não suficiente para matar a mulher com quem tinha um "relacionamento amoroso".

O indivíduo de 46 anos é suspeito de ter cometido vários crimes contra o património.